Em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2024, o Conselho Universitário  da UFPA (Consun) aprovou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da instituição, que tem como objetivo disciplinar o tratamento e a proteção de dados pessoais, em consonância com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas relacionadas ao assunto. 

A política, aprovada na forma de resolução, foi proposta pela comissão responsável por analisar e coordenar a implementação das ações necessárias ao cumprimento da LGPD no âmbito da UFPA, presidida pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) e composta por servidores das Pró-Reitorias de Administração (Proad) e de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep); dos Centros de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), de Registro e Indicadores Acadêmicos (CIAC) e de Processos Seletivos (CEPS); do Arquivo Central; da Ouvidoria e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). 

“Com grande entusiasmo, destaco a relevância da aprovação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Consun/UFPA. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com a transparência e a ética, proporcionando um ambiente acadêmico mais seguro para toda a comunidade universitária. Convido a todos a conhecer de perto essa política, garantindo uma participação ativa na construção de uma universidade mais consciente e protegida”, destacou a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e encarregada de dados (DPO) na UFPA, Cristina Yoshino. 

Resolução – A resolução apresenta as principais definições, diretrizes e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, com o intuito de que servidores e terceirizados observem esses dispositivos durante qualquer tratamento de dados pessoais necessários à realização das atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, assistência estudantil e de gestão administrativa. 

Entre outras finalidades, o documento visa normatizar a aprovação ou a revogação do acesso aos dados pessoais e aos dados pessoais sensíveis, sejam esses dados armazenados ou transmitidos por meio digital ou físico, além de estabelecer o processo no qual os titulares dos dados na UFPA poderão exercer seus direitos com base na LGPD. 

LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Mais informações podem ser consultadas na página da UFPA sobre a LGPD, por meio da qual o público pode acessar conceitos importantes e as principais perguntas e respostas relacionadas ao tema. Também são disponibilizados materiais complementares de consulta e gravações de webinários já realizados na Universidade sobre a temática da proteção de dados pessoais.